Maurício Jovino tem especializações em Gestão de Condomínios, é síndico profissional desde 2001 e membro do Conselho de Síndicos do Secovi – SP.
Nosso entrevistado concentra sua atuação profissional com palestras e consultororia para condomínios, é também o instrutor responsável no curso de Formação de Síndicos Profissionais da Tecnoponta e fundador do Condomínio em Foco, um dos principais portais de notícias sobre condomínios.
Maurício nos apresentou um panorama sobre a profissão de síndico profissional, as formas de ingresso no mercado e os principais desafios da profissão:
O que preciso fazer para me tornar um síndico profissional?
Devido as grandes demandas dos condomínios, é fundamental que o síndico faça um curso de especialização para ter conhecimento da legislação, questões tributarias e fiscais, departamento pessoal, manutenções, normas, entre outros.
Qualquer condomínio pode contratar um síndico profissional?
Sim, porém é importante certos cuidados, pois pode haver restrição na convenção do condomínio, em que o síndico só poderá ser condômino/morador e não poderá ser remunerado. Nestes casos é necessário, antes de contratar um sindico profissional, realizar assembleia para revisar a convenção do condomínio.
O cargo de síndico é uma profissão regulamentada?
A profissão de Síndico profissional não é regulamentada, porém se não houver impedimento na convenção, não há impedimento legal para que o síndico seja “estranho” ao condomínio.
De acordo com o Art. 1.347. (Novo Código Civil) a assembleia escolherá um síndico, que poderá ser ou não condômino, para administrar o condomínio por prazo não superior a dois anos, ao qual poderá renovar-se.
Além disso, a atribuição de um síndico está no Art. 1.348. que define todas as competências do sindico, sendo:
- I – convocar a assembleia dos condôminos;
- II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
- III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
- IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
- V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
- VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
- VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
- VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
- IX – realizar o seguro da edificação.
Considerando a demanda e necessidade do mercado, acredito que é questão de tempo para que a profissão seja regulamentada. E tereamos muitas vantagens com isso, tais como a profissionalização e a dinamização do mercado.
Como definir o valor do salário do síndico?
Em geral os síndicos cobram um percentual da arrecadação ordinária do condomínio. Porém, isso pode variar de condomínio para condomínio.
Quais os cuidados um condomínio deve ter ao contratar um sídico profissional?
Com a grande demanda pela procura deste profissional e com uma forte divulgação nos meios de comunicação, principalmente na internet, infelizmente já enfrentamos hoje o problema do falso Síndico Profissional. Pessoas sem preparo que acabam trazendo prejuízos aos condomínios e manchando a imagem do verdadeiro Síndico Profissional.
Para evitar esse tipo de golpe, é preciso definir alguns critérios para contratação deste profissional, tais como:
- verificar o currículo;
- checar referencias;
- analisar conhecimento (teórico e prático) em condomínio;
- solicitar a documentação cabível ao profissional.
Além disso, é importante procurar saber se o candidato irá trabalhar como autônomo ou Pessoa Jurídica (PJ). Pois no caso de empresa, é importante solicitar Certidões Negativas de Débitos (CNDs) do candidato e verificar eventuais pendências financeiras no CNPJ da empresa contratada.
Esses são alguns dos principais cuidados, além disso acho importante deixar a dica de não se deixar levar por preços milagrosos e sempre entrevistar uma ou mais vezes o candidato e sempre considerar mais de uma opção.
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